A Nova Lei do Cadastro Positivo

Professor

Rafael Fernandes Maciel

Dezoito anos de atuação profissional em Direito Digital. Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. MBA em Mìdias Digitais pelo IPOG e em Direito Eletrônico pela Florida Christian University. Atual presidente do Instituto Goiano de Direito Digital - IGDD. Com curso de Governança da Internet promovido pelo CGI.br (2014). Coautor da obra Direito & Internet III: Marco Civil da internet (Lei n. 12.965/2014) Tomo II. 1. Comentarista do Observatório do Marco Civil da Internet (www.omci.org.br). Certificado em Privacy and Data Protection pela Exin. Membro da IAPP – International Association of Privacy Professionals. - CIPP/E Certified Information Privacy Professional/Europe. Autor do Livro "Manual Prático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais".

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Apresentação

Em vigor desde 2013, o cadastro positivo funciona como uma espécie de currículo financeiro com o histórico de contas pagas pelo cidadão, mostrando que ele é um bom pagador. Ao contrário do cadastro negativo, no sistema positivo só constavam as informações de quem pedisse para ser incluído. Com a mudança aprovada e sancionado no último dia 08 de abril, todas as pessoas passam a fazer parte do banco de dados, automaticamente. Mas será que não é preciso consentimento para o tratamento desses dados? E como fica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

Saiba quais as mudanças na lei nesse VÍDEO GRATUITO, com o professor RAFAEL FERNANDES MACIEL.

Objetivo

Apresentar as alterações trazidas à Lei do Cadastro Positivo

Público Alvo

Advogados, estudantes de direito, delegados, promotores e operadores do direito em geral.

Metodologia

Webinar com transmissão ao vivo

Certificado

CERTIFICADO EMITIDO PARA QUEM CONCLUIR O CURSO, COM 1 HORA AULA.

Conteúdo

As bases legais para tratamento de dados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Consentimento abolido completamente na Lei de Cadastro Positivo?
As regras específicas para o cadastro positivo
Direitos do cadastrado

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